PORTARIA GM/MPO Nº 499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 9.947.316.795,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV, § 2º, incisos II e IV, § 3º, incisos I, III e VI, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 9.947.316.795,00 (nove bilhões, novecentos e quarenta e sete milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e noventa e cinco reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024, no valor de R$ 6.536.319.424,00 (seis bilhões, quinhentos e trinta e seis milhões, trezentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), assim distribuídos:
a) R$ 62.255.666,00 (sessenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais) relativos a Recursos Livres da União;
b) R$ 2.480.130.919,00 (dois bilhões, quatrocentos e oitenta milhões, cento e trinta mil, novecentos e dezenove reais), a Recursos Próprios Livres da UO;
c) R$ 1.814.929.248,00 (um bilhão, oitocentos e quatorze milhões, novecentos e vinte e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais), a Recursos Livres da UO;
d) R$ 3.053.495,00 (três milhões, cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), a Desenvolvimento e Fomento do Setor de Aviação Civil e da Infraestrutura Aeronáutica Civil; e
e) R$ 2.175.950.096,00 (dois bilhões, cento e setenta e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil e noventa e seis reais), a Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras; e
II - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 3.410.997.371,00 (três bilhões, quatrocentos e dez milhões, novecentos e noventa e sete mil, trezentos e setenta e um reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
33000 - Ministério da Previdência Social
33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 09 122 | 17.441.825 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 09 122 | 17.441.825 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1049 | 17.441.825 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 17.441.825 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.441.825 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 10 122 | 22.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 10 122 | 22.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 22.500.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5117 4705 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado | 10 303 | 20.000.000 | ||||||
| 5117 4705 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional | 10 303 | 20.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1000 | 97.855 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 19.902.145 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5120 21BF | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde | 10 571 | 44.500.000 | ||||||
| 5120 21BF 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional | 10 571 | 44.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1000 | 4.283.353 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 40.216.647 | |||
| 5120 21DA | Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz | 10 571 | 8.400.000 | ||||||
| 5120 21DA 0001 | Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional | 10 571 | 8.400.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 1.504.308 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1002 | 3.495.692 | |||
| S | 4-INV | 3 | 90 | 6 | 1001 | 3.400.000 | |||
| 5120 8305 | Atenção de Referência e Pesquisa Clínica | 10 571 | 33.000.000 | ||||||
| 5120 8305 0001 | Atenção de Referência e Pesquisa Clínica - Nacional | 10 571 | 33.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 33.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5121 20Q7 | Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz | 10 391 | 4.000.000 | ||||||
| 5121 20Q7 3341 | Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 10 391 | 4.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 4.000.000 | |||
| 5121 20YD | Educação e Trabalho na Saúde | 10 128 | 34.000.000 | ||||||
| 5121 20YD 0001 | Educação e Trabalho na Saúde - Nacional | 10 128 | 34.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 34.000.000 | |||
| 5121 6179 | Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia | 10 573 | 7.500.000 | ||||||
| 5121 6179 0001 | Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia - Nacional | 10 573 | 7.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 7.500.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5123 6174 | Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde | 10 304 | 2.500.000 | ||||||
| 5123 6174 0001 | Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde - Nacional | 10 304 | 2.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 2.500.000 | |||
| 5123 8327 | Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças | 10 305 | 2.000.000 | ||||||
| 5123 8327 0001 | Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional | 10 305 | 2.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1000 | 1.504.308 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 495.692 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 178.400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 178.400.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2322 21C9 | Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) | 10 511 | 7.623.000 | ||||||
| 2322 21C9 0001 | Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) - Nacional | 10 511 | 7.623.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 6 | 1002 | 7.623.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 7.623.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.623.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5117 20AE | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | 10 303 | 9.500.000 | ||||||
| 5117 20AE 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional | 10 303 | 9.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1000 | 9.500.000 | |||
| 5117 20YR | Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade | 10 303 | 1.148.000.000 | ||||||
| 5117 20YR 0001 | Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional | 10 303 | 1.148.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1000 | 105.818.363 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 692.511.941 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 341.669.695 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1035 | 8.000.001 | |||
| 5117 4705 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado | 10 303 | 280.276.538 | ||||||
| 5117 4705 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional | 10 303 | 280.276.538 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1000 | 276.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 1.500.000 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 2.776.538 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5118 6217 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde | 10 302 | 6.863.740 | ||||||
| 5118 6217 6509 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Ipanema) | 10 302 | 6.863.740 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 6.863.740 | |||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 254.673.559 | ||||||
| 5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 254.673.559 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 31 | 6 | 1002 | 44.000.000 | |||
| S | 4-INV | 3 | 30 | 6 | 3129 | 172.381.059 | |||
| S | 4-INV | 3 | 90 | 6 | 3129 | 38.292.500 | |||
| 5118 8758 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA | 10 302 | 66.000.000 | ||||||
| 5118 8758 0033 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 66.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1000 | 4.694.153 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 32.189.926 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 29.115.921 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5119 219A | Piso de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 8.000.000 | ||||||
| 5119 219A 0052 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás | 10 301 | 8.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 5.809.896 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 2.190.104 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5121 20YQ | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS | 10 122 | 500.000 | ||||||
| 5121 20YQ 0001 | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional | 10 122 | 500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1000 | 500.000 | |||
| 5121 218U | Apoio ao Custeio de Despesas Institucionais de Entidades Representativas dos Entes Estaduais e Municipais no Âmbito da Saúde - Conass e Conasems | 10 122 | 1.000.000 | ||||||
| 5121 218U 0001 | Apoio ao Custeio de Despesas Institucionais de Entidades Representativas dos Entes Estaduais e Municipais no Âmbito da Saúde - Conass e Conasems - Nacional | 10 122 | 1.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1002 | 1.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5123 20YE | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças | 10 305 | 7.376.719 | ||||||
| 5123 20YE 0001 | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional | 10 305 | 7.376.719 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1000 | 7.376.719 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5123 00UB | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias | 10 305 | 23.400 | ||||||
| 5123 00UB 0001 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - Nacional | 10 305 | 23.400 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1000 | 23.400 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.782.213.956 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.782.213.956 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 19.643.401 | ||||||
| 5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 19.643.401 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 19.643.401 | |||
| TOTAL - FISCAL | 19.643.401 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.643.401 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 13 122 | 30.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 13 122 | 30.000 | ||||||
| Agente público beneficiado (unidade): 7 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 30.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 30.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21HB | Gerenciamento das Políticas de Desenvolvimento Agrário | 21 122 | 806.994 | ||||||
| 0032 21HB 0001 | Gerenciamento das Políticas de Desenvolvimento Agrário - Nacional | 21 122 | 806.994 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 349.533 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 457.461 | |||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 21 131 | 69.581 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 21 131 | 69.581 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 69.581 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1191 210X | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural | 21 127 | 3.834.221 | ||||||
| 1191 210X 0001 | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional | 21 127 | 3.834.221 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.075.819 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 758.402 | |||
| 1191 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 21 606 | 771.581 | ||||||
| 1191 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 21 606 | 771.581 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 304.873 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 466.708 | |||
| 1191 21GC | Fortalecimento da Agricultura Familiar Brasileira no Cenário Internacional | 21 693 | 6.439.827 | ||||||
| 1191 21GC 0001 | Fortalecimento da Agricultura Familiar Brasileira no Cenário Internacional - Nacional | 21 693 | 6.439.827 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.439.827 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5136 21G7 | Governança e Regularização Fundiária Nacional | 21 127 | 133.977 | ||||||
| 5136 21G7 0001 | Governança e Regularização Fundiária Nacional - Nacional | 21 127 | 133.977 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 133.977 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5636 21B9 | Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais | 21 608 | 200.000 | ||||||
| 5636 21B9 0001 | Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional | 21 608 | 200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.256.181 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.256.181 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 5.694.208 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 5.694.208 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.694.208 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.694.208 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.694.208 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5126 20JO | Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Feminino e Masculino e à Defesa dos Direitos do Torcedor | 27 811 | 1.900.000 | ||||||
| 5126 20JO 0001 | Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Feminino e Masculino e à Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional | 27 811 | 1.900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1034 | 1.900.000 | |||
| 5126 211Z | Desenvolvimento e Execução da Política Nacional Antidopagem | 27 811 | 425.452 | ||||||
| 5126 211Z 0001 | Desenvolvimento e Execução da Política Nacional Antidopagem - Nacional | 27 811 | 425.452 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1034 | 425.452 | |||
| 5126 21HI | Apoio à Regulamentação da Exploração Comercial da Modalidade Lotérica de Apostas Quota Fixa e Jogos On-line | 27 812 | 600.000 | ||||||
| 5126 21HI 0001 | Apoio à Regulamentação da Exploração Comercial da Modalidade Lotérica de Apostas Quota Fixa e Jogos On-line - Nacional | 27 812 | 600.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1034 | 600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.925.452 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.925.452 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 123J | Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas | 05 151 | 136.000.000 | ||||||
| 6112 123J 0001 | Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas - Nacional | 05 151 | 136.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3000 | 136.000.000 | |||
| 6112 15W4 | Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X) | 05 151 | 50.000.000 | ||||||
| 6112 15W4 0001 | Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X) - Nacional | 05 151 | 50.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3000 | 50.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 186.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 186.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 1.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 14T0 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 | 05 151 | 453.824.882 | ||||||
| 6112 14T0 0001 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional | 05 151 | 453.824.882 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 453.824.882 | |||
| 6112 14XJ | Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 | 05 151 | 181.715.118 | ||||||
| 6112 14XJ 0001 | Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional | 05 151 | 181.715.118 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 181.715.118 | |||
| TOTAL - FISCAL | 636.540.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 636.540.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 14T4 | Implantação do Projeto Forças Blindadas | 05 153 | 119.200.000 | ||||||
| 6112 14T4 0001 | Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional | 05 153 | 119.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 119.200.000 | |||
| 6112 14T5 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON | 05 153 | 44.800.000 | ||||||
| 6112 14T5 0001 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional | 05 153 | 44.800.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 44.800.000 | |||
| 6112 3138 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército | 05 153 | 400.000.000 | ||||||
| 6112 3138 0001 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional | 05 153 | 400.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 400.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 564.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 564.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 123H | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear | 05 572 | 139.907.876 | ||||||
| 6112 123H 0001 | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional | 05 572 | 139.907.876 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 139.907.876 | |||
| 6112 123I | Construção de Submarinos Convencionais | 05 152 | 17.892.124 | ||||||
| 6112 123I 0001 | Construção de Submarinos Convencionais - Nacional | 05 152 | 17.892.124 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 17.892.124 | |||
| 6112 14T7 | Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha | 05 572 | 842.200.000 | ||||||
| 6112 14T7 0001 | Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional | 05 572 | 842.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 842.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 2048 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico | 05 151 | 114.460.000 | ||||||
| 6112 2048 0001 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional | 05 151 | 114.460.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 114.460.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 114.460.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 114.460.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 1.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO I Crédito Suplementar2321 00LX 6029 Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Paranaíba 18 544 400.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00LX | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) | 18 544 | 2.400.000 | ||||||
| 2321 00LX 6027 | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio São Francisco | 18 544 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 50 | 0 | 1016 | 2.000.000 | |||
| 2321 00LX 6029 | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Paranaíba | 18 544 | 400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 50 | 0 | 1016 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.400.000 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 0089 | Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (ANATEL) | 28 846 | 20.900.000 | ||||||
| 0910 0089 0002 | Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (ANATEL) - Exterior | 28 846 | 20.900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 20.900.000 | |||
| 0910 00RO | Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) | 28 846 | 1.610.000 | ||||||
| 0910 00RO 0002 | Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - Exterior | 28 846 | 1.610.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 1.610.000 | |||
| 0910 0221 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) | 28 846 | 54.535.933 | ||||||
| 0910 0221 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Exterior | 28 846 | 54.535.933 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 54.535.933 | |||
| 0910 0869 | Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) | 28 846 | 26.110.000 | ||||||
| 0910 0869 0002 | Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - Exterior | 28 846 | 26.110.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 26.110.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 103.155.933 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 103.155.933 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 00NR | Manutenção das Polícias Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 7.600.000 | ||||||
| 0903 00NR 0053 | Manutenção das Polícias Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 7.600.000 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1000 | 7.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.600.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.600.000 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 1158 00J4 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima | 18 541 | 5.305.932.839 | ||||||
| 1158 00J4 0001 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 18 541 | 5.305.932.839 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 35 (Acréscimo) | F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3050 | 1.312.000.000 | ||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3052 | 1.814.929.248 | |||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3064 | 3.053.495 | |||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3091 | 2.175.950.096 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.305.932.839 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.305.932.839 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 09 122 | 350.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 09 122 | 350.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 350.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 350.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 09 122 | 15.353.221 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 09 122 | 15.353.221 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1049 | 15.353.221 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2314 2562 | Auditoria Interna, Processos Correicionais e Tomada de Contas Especial | 09 124 | 2.088.604 | ||||||
| 2314 2562 0001 | Auditoria Interna, Processos Correicionais e Tomada de Contas Especial - Nacional | 09 124 | 2.088.604 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1049 | 2.088.604 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 17.441.825 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.441.825 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5120 21BF | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde | 10 571 | 3.400.000 | ||||||
| 5120 21BF 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional | 10 571 | 3.400.000 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 90 | 6 | 1001 | 3.400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.400.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 10 131 | 720.232 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 10 131 | 720.232 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 720.232 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2322 20AF | Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos | 10 512 | 7.075.000 | ||||||
| 2322 20AF 0001 | Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional | 10 512 | 7.075.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 7.075.000 | |||
| 2322 20AG | Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes | 10 512 | 4.800.000 | ||||||
| 2322 20AG 0001 | Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional | 10 512 | 4.800.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1002 | 3.800.000 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 1.000.000 | |||
| 2322 20AM | Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos | 10 512 | 10.000.000 | ||||||
| 2322 20AM 0001 | Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos - Nacional | 10 512 | 10.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 3129 | 10.000.000 | |||
| 2322 20Q8 | Apoio à Implantação e Manutenção de Sistemas e Soluções de Saneamento Ambiental | 10 122 | 7.623.000 | ||||||
| 2322 20Q8 0001 | Apoio à Implantação e Manutenção de Sistemas e Soluções de Saneamento Ambiental - Nacional | 10 122 | 7.623.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1002 | 4.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1002 | 3.623.000 | |||
| 2322 21CA | Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 10 512 | 4.006.148 | ||||||
| 2322 21CA 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 10 512 | 4.006.148 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1002 | 4.006.148 | |||
| 2322 21CB | Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 10 512 | 8.585.439 | ||||||
| 2322 21CB 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 10 512 | 8.585.439 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1002 | 8.585.439 | |||
| 2322 21CC | Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 10 512 | 6.800.000 | ||||||
| 2322 21CC 0001 | Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 10 512 | 6.800.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1002 | 6.800.000 | |||
| 2322 21CG | Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos | 10 512 | 2.800.000 | ||||||
| 2322 21CG 0001 | Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional | 10 512 | 2.800.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 6 | 3129 | 2.800.000 | |||
| 2322 21CI | Apoiar a implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes, de forma a contribuir para a Prevenção e Controle de Doenças e Agravos | 10 512 | 8.981.585 | ||||||
| 2322 21CI 0001 | Apoiar a implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes, de forma a contribuir para a Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional | 10 512 | 8.981.585 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 6 | 3129 | 8.981.585 | |||
| 2322 6908 | Fomento à Educação em Saúde Ambiental voltada à Promoção da Saúde | 10 541 | 10.505.000 | ||||||
| 2322 6908 0001 | Fomento à Educação em Saúde Ambiental voltada à Promoção da Saúde - Nacional | 10 541 | 10.505.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 40 | 6 | 1002 | 10.305.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 200.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5120 20K2 | Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico, com vistas ao Aprimoramento e à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental | 10 541 | 4.800.000 | ||||||
| 5120 20K2 0001 | Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico, com vistas ao Aprimoramento e à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental - Nacional | 10 541 | 4.800.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 40 | 6 | 1002 | 3.620.000 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 3129 | 1.180.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5123 20T6 | Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana | 10 305 | 15.000.000 | ||||||
| 5123 20T6 0001 | Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana - Nacional | 10 305 | 15.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 40 | 6 | 1002 | 4.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 80 | 6 | 1002 | 9.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 91.696.404 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 91.696.404 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito Suplementar5118 6217 6508 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Federal Cardoso Fontes) 10 302 3.783.343
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5117 4295 | Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas | 10 303 | 28.228.277 | ||||||
| 5117 4295 0001 | Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional | 10 303 | 28.228.277 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 28.228.277 | |||
| 5117 4368 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico | 10 303 | 1.500.000 | ||||||
| 5117 4368 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico - Nacional | 10 303 | 1.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 1.500.000 | |||
| 5117 4705 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado | 10 303 | 2.776.538 | ||||||
| 5117 4705 0014 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Roraima | 10 303 | 5.092 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 30 | 6 | 1002 | 5.092 | |||
| 5117 4705 0021 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Maranhão | 10 303 | 1.081.893 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 30 | 6 | 1002 | 1.081.893 | |||
| 5117 4705 0022 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Piauí | 10 303 | 564.453 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 30 | 6 | 1002 | 564.453 | |||
| 5117 4705 0023 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Ceará | 10 303 | 1.125.100 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 30 | 6 | 1002 | 1.125.100 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5118 21CD | Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde | 10 302 | 8.700.000 | ||||||
| 5118 21CD 0001 | Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional | 10 302 | 8.700.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 8.700.000 | |||
| 5118 21D9 | Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia | 10 303 | 38.292.500 | ||||||
| 5118 21D9 0001 | Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional | 10 303 | 38.292.500 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 90 | 6 | 3129 | 38.292.500 | |||
| 5118 6217 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde | 10 302 | 19.456.422 | ||||||
| 5118 6217 6506 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral dos Servidores) | 10 302 | 5.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 5.000.000 | |||
| 5118 6217 6507 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Bonsucesso) | 10 302 | 981.295 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 981.295 | |||
| 5118 6217 6508 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Federal Cardoso Fontes) | 10 302 | 3.783.343 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 3.783.343 | |||
| 5118 6217 6509 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Ipanema) | 10 302 | 175.232 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 3129 | 175.232 | |||
| 5118 6217 6510 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral do Andaraí) | 10 302 | 4.016.510 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 4.016.510 | |||
| 5118 6217 6511 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral da Lagoa) | 10 302 | 5.500.042 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 2.000.000 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 3129 | 3.500.042 | |||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 177.536.819 | ||||||
| 5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 5.155.760 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 30 | 6 | 1001 | 1.800.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 6 | 1001 | 1.252.490 | |||
| S | 4-INV | 2 | 31 | 6 | 3129 | 283.927 | |||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1001 | 859.159 | |||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 3129 | 910.184 | |||
| S | 4-INV | 2 | 50 | 6 | 1001 | 50.000 | |||
| 5118 8535 6508 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Florianópolis - SC (Instituto de Cardiologia) | 10 302 | 47.264.190 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 30 | 6 | 3129 | 47.264.190 | |||
| 5118 8535 6509 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Arapiraca - AL (Hospital Metropolitano do Agreste e Hemocentro) | 10 302 | 13.669 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 30 | 6 | 3129 | 13.669 | |||
| 5118 8535 6510 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Cariacica - ES (Hospital Geral) | 10 302 | 11.600.000 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 30 | 6 | 3129 | 11.600.000 | |||
| 5118 8535 6511 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Boa Vista - RR (Hospital Geral) | 10 302 | 30.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 30 | 6 | 3129 | 30.000.000 | |||
| 5118 8535 6520 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Goiânia - GO (Hospital de Tratamento de Câncer) | 10 302 | 39.500.000 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 30 | 6 | 3129 | 39.500.000 | |||
| 5118 8535 6522 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Araguatins - TO (Hospital da Mulher e Maternidade) | 10 302 | 44.003.200 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 30 | 6 | 3129 | 44.003.200 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5119 217U | Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde | 10 301 | 2.204.000 | ||||||
| 5119 217U 0001 | Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - Nacional | 10 301 | 2.204.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1002 | 2.204.000 | |||
| 5119 219A | Piso de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 31.368.925 | ||||||
| 5119 219A 0001 | Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 26.468.821 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 3.099.896 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 23.368.925 | |||
| 5119 219A 0011 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Rondônia | 10 301 | 790.104 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 790.104 | |||
| 5119 219A 0013 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Amazonas | 10 301 | 400.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 400.000 | |||
| 5119 219A 0015 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Pará | 10 301 | 400.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 400.000 | |||
| 5119 219A 0021 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Maranhão | 10 301 | 200.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 200.000 | |||
| 5119 219A 0023 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Ceará | 10 301 | 400.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 400.000 | |||
| 5119 219A 0031 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Minas Gerais | 10 301 | 200.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 200.000 | |||
| 5119 219A 0035 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de São Paulo | 10 301 | 760.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 760.000 | |||
| 5119 219A 0043 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 301 | 250.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 250.000 | |||
| 5119 219A 0051 | Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso | 10 301 | 1.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1000 | 1.500.000 | |||
| 5119 21BG | Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 294.494.582 | ||||||
| 5119 21BG 0001 | Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 294.494.582 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1000 | 239.200.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 55.294.582 | |||
| 5119 21CE | Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 58.080.864 | ||||||
| 5119 21CE 0001 | Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 58.080.864 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 6 | 1002 | 21.194.114 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 80 | 6 | 1002 | 14.463.329 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 22.423.421 | |||
| 5119 4324 | Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro | 10 301 | 1.703.343 | ||||||
| 5119 4324 0010 | Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro - Na Região Norte | 10 301 | 1.703.343 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 1.703.343 | |||
| 5119 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal | 10 301 | 51.594.841 | ||||||
| 5119 8581 0001 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal - Nacional | 10 301 | 51.594.841 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 6 | 1002 | 2.326.204 | |||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1002 | 49.268.637 |
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4006 215F | Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo | 11 334 | 150.000 | ||||||
| 4006 215F 0001 | Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - Nacional | 11 334 | 150.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 7.553.770 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 7.553.770 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 770.802 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 6.782.968 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZG | Formulação e Gestão da Política Cultural | 13 392 | 2.000.000 | ||||||
| 5125 20ZG 0001 | Formulação e Gestão da Política Cultural - Nacional | 13 392 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| 5125 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 13 571 | 3.000.000 | ||||||
| 5125 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 13 571 | 3.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| 5125 215G | Implementação da Política Nacional de Cultura Viva | 13 392 | 485.000 | ||||||
| 5125 215G 0001 | Implementação da Política Nacional de Cultura Viva - Nacional | 13 392 | 485.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 3129 | 485.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5125 00VF | Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 845 | 1.500.000 | ||||||
| 5125 00VF 0001 | Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 845 | 1.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.538.770 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.538.770 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 30.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 30.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 30.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 5.104.631 | ||||||
| 5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 5.104.631 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 5.104.631 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.104.631 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.104.631 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 10.663.450 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 10.663.450 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.528.470 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.892.307 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 2.242.673 | |||
| 0032 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 21 571 | 67.102 | ||||||
| 0032 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 21 571 | 67.102 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 67.102 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1191 210V | Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia | 21 608 | 3.500.000 | ||||||
| 1191 210V 0001 | Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia - Nacional | 21 608 | 3.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.500.000 | |||
| 1191 210W | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais | 21 606 | 45.595 | ||||||
| 1191 210W 0001 | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais - Nacional | 21 606 | 45.595 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 45.595 | |||
| 1191 21GB | Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas | 21 606 | 694.030 | ||||||
| 1191 21GB 0001 | Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas - Nacional | 21 606 | 694.030 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 194.030 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5636 8622 | Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar | 21 608 | 286.004 | ||||||
| 5636 8622 0001 | Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional | 21 608 | 286.004 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 286.004 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.256.181 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.256.181 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21 122 | 72.419 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 21 122 | 72.419 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 72.419 | |||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 21 131 | 1.782.504 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 21 131 | 1.782.504 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.782.504 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5636 2137 | Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários | 20 125 | 839.285 | ||||||
| 5636 2137 0001 | Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários - Nacional | 20 125 | 839.285 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 839.285 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.694.208 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.694.208 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5126 00SL | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer | 27 812 | 2.925.452 | ||||||
| 5126 00SL 0001 | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 27 812 | 2.925.452 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 3129 | 2.925.452 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.925.452 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.925.452 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 2.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 631.973.732
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 631.973.732 | ||||||
| 0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 631.973.732 | ||||||
| F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1050 | 631.973.732 | |||
| TOTAL - FISCAL | 631.973.732 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 631.973.732 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52921 - Fundo do Exército
ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 191.771.963
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 191.771.963 | ||||||
| 0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 191.771.963 | ||||||
| F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1050 | 191.771.963 | |||
| TOTAL - FISCAL | 191.771.963 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 191.771.963 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 316.383.161
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 316.383.161 | ||||||
| 0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 316.383.161 | ||||||
| F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1009 | 8.027.327 | |||
| F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1051 | 419 | |||
| F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1090 | 17.538.009 | |||
| F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1115 | 290.817.406 | |||
| TOTAL - FISCAL | 316.383.161 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 316.383.161 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 129.484.559
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 129.484.559 | ||||||
| 0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 129.484.559 | ||||||
| F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1052 | 129.484.559 | |||
| TOTAL - FISCAL | 129.484.559 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 129.484.559 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO II Crédito Suplementar2321 00LX 6046 Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Grande 18 544 1.628.256
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00LX | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) | 18 544 | 2.400.000 | ||||||
| 2321 00LX 6024 | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Paraíba do Sul | 18 544 | 133.650 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 50 | 0 | 1016 | 133.650 | |||
| 2321 00LX 6025 | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Doce | 18 544 | 638.094 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 50 | 0 | 1016 | 638.094 | |||
| 2321 00LX 6046 | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Grande | 18 544 | 1.628.256 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 50 | 0 | 1016 | 1.628.256 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.400.000 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II Crédito Suplementar0910 00HE 0002 Contribuição ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) - Exterior 28 846 1.051.149
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 0017 | Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) | 28 846 | 712.204 | ||||||
| 0910 0017 0002 | Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) - Exterior | 28 846 | 712.204 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 712.204 | |||
| 0910 0087 | Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) | 28 846 | 3.261.651 | ||||||
| 0910 0087 0002 | Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - Exterior | 28 846 | 3.261.651 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 3.261.651 | |||
| 0910 00B7 | Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) | 28 846 | 2.302.891 | ||||||
| 0910 00B7 0002 | Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Exterior | 28 846 | 2.302.891 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 2.302.891 | |||
| 0910 00BA | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) | 28 846 | 18.067.802 | ||||||
| 0910 00BA 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - Exterior | 28 846 | 18.067.802 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 18.067.802 | |||
| 0910 00E8 | Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP) | 28 846 | 229.506 | ||||||
| 0910 00E8 0002 | Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP) - Exterior | 28 846 | 229.506 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 229.506 | |||
| 0910 00ES | Contribuição ao Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza - IBAS (MRE) | 28 846 | 5.190.541 | ||||||
| 0910 00ES 0002 | Contribuição ao Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza - IBAS (MRE) - Exterior | 28 846 | 5.190.541 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 5.190.541 | |||
| 0910 00F4 | Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) | 28 846 | 21.532 | ||||||
| 0910 00F4 0002 | Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) - Exterior | 28 846 | 21.532 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 21.532 | |||
| 0910 00HE | Contribuição ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) | 28 846 | 1.051.149 | ||||||
| 0910 00HE 0002 | Contribuição ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) - Exterior | 28 846 | 1.051.149 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 1.051.149 | |||
| 0910 00HF | Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) | 28 846 | 2.335.743 | ||||||
| 0910 00HF 0002 | Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) - Exterior | 28 846 | 2.335.743 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 2.335.743 | |||
| 0910 00LQ | Contribuição ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural - FIDC (MINC) | 28 846 | 175.639 | ||||||
| 0910 00LQ 0002 | Contribuição ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural - FIDC (MINC) - Exterior | 28 846 | 175.639 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 175.639 | |||
| 0910 00LS | Contribuição à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco - CQCT FCTC (MS) | 28 846 | 1.746.746 | ||||||
| 0910 00LS 0002 | Contribuição à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco - CQCT FCTC (MS) - Exterior | 28 846 | 1.746.746 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 1.746.746 | |||
| 0910 00RN | Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTUR) | 28 846 | 109.382 | ||||||
| 0910 00RN 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTUR) - Exterior | 28 846 | 109.382 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 109.382 | |||
| 0910 00UT | Contribuições Regulares a Organismos de Direito Internacional Público sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 5.625.096 | ||||||
| 0910 00UT 0002 | Contribuições Regulares a Organismos de Direito Internacional Público sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 5.625.096 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 5.625.096 | |||
| 0910 0113 | Contribuição ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) | 28 846 | 6.118.138 | ||||||
| 0910 0113 0002 | Contribuição ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) - Exterior | 28 846 | 6.118.138 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 6.118.138 | |||
| 0910 0128 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) | 28 846 | 47.081.214 | ||||||
| 0910 0128 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior | 28 846 | 47.081.214 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 47.081.214 | |||
| 0910 0483 | Contribuição à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (MMA) | 28 846 | 600.000 | ||||||
| 0910 0483 0002 | Contribuição à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (MMA) - Exterior | 28 846 | 600.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 600.000 | |||
| 0910 0539 | Contribuição ao Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN (MPO) | 28 846 | 7.209.000 | ||||||
| 0910 0539 0002 | Contribuição ao Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN (MPO) - Exterior | 28 846 | 7.209.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 7.209.000 | |||
| 0910 0873 | Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) | 28 846 | 901.722 | ||||||
| 0910 0873 0002 | Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - Exterior | 28 846 | 901.722 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 901.722 | |||
| 0910 0C39 | Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA) | 28 846 | 415.977 | ||||||
| 0910 0C39 0002 | Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA) - Exterior | 28 846 | 415.977 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 415.977 | |||
| TOTAL - FISCAL | 103.155.933 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 103.155.933 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 00NT | Outros Benefícios das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 600.000 | ||||||
| 0903 00NT 0053 | Outros Benefícios das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 600.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 600.000 | |||
| 0903 00RS | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos do FCDF | 28 845 | 1.000.000 | ||||||
| 0903 00RS 5664 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos do FCDF - Em Brasília - DF | 28 845 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 0903 00WY | Pessoal Ativo das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 6.000.000 | ||||||
| 0903 00WY 0053 | Pessoal Ativo das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 6.000.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.600.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.600.000 | ||||||||